Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 68.065, DE 14 DE JANEIRO DE 1971
EMENTA: Regulamenta o Decreto-lei nº 869, de 12 de setembro de 1969, que dispõe sobre a inclusão da Educação Moral e Cívica como disciplina obrigatória, nas escolas de todos os graus e modalidades dos sistemas de ensino no País, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/1/1971, Página 362 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1971, Página 30 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto nº 9917 de 18 de Julho de 2019 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 92300 de 16 de Janeiro de 1986 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 9º, e §§.
- Decreto nº 87801 de 16 de Novembro de 1982 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 11; Art. 12; Art. 13; Art. 14; Art. 15; Art. ]16; Art. 17; Art. 18; Art. 19; Art. 20; Art. 21; Art. 22; Art. 23; Art. 24; Art. 25; Art. 26; Art. 27.
- Decreto nº 71771 de 29 de Janeiro de 1973 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 11.
Indexação
CRUZ DO MPERIOTO DA EDUCAÇÃO MORAL E CÍVICA
EDUCAÇÃO MORAL E CÍVICA - Estudo e Ensino
COMISSÃO NACIONAL DE MORAL E CIVISMOS
ORGANIZAÇÃO SOCIAL E POLÍTICA BRASILEIRA - Estudo e Ensino
CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO (atribuições)
CRUZ DO MPERITO EM EDUCAÇÃO CÍVICA (extinção)
ENSINO
EDUCAÇÃO MORAL E CÍVICA - Estudo e Ensino
COMISSÃO NACIONAL DE MORAL E CIVISMOS
ORGANIZAÇÃO SOCIAL E POLÍTICA BRASILEIRA - Estudo e Ensino
CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO (atribuições)
CRUZ DO MPERITO EM EDUCAÇÃO CÍVICA (extinção)
ENSINO