Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 8.663, DE 14 DE JUNHO DE 1993

EMENTA: Revoga o Decreto-Lei nº 869, de 12 de dezembro de 1969, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/6/1993, Página 7885 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1993, Página 1317 Vol. 6 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DISCIPLINA ESCOLAR - Educação moral e cívica - Organização social e política brasileira - Revogação - Obrigatoriedade - Inclusão - Currículo - Carga horária - Incorporação - Ciências humanas - Ciências sociais - Território nacional - Competência - Estabelecimento de ensino - Ensino fundamental - Ensino médio - Ensino superior - Fixação - Estudos dos problemas brasileiros