Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 6.660, DE 21 DE JUNHO DE 1979

EMENTA: Dá nova redação à alínea "e" do art. 2º, do Decreto-Lei nº 869, de 12 de setembro de 1969, que "dispõe sobre a inclusão da educação Moral e Cívica, como disciplina obrigatória, nos sistemas de ensino do País, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/6/1979, Página 8841 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1979, Página 87 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ENSINO - Legislação - Inclusão - Educação Moral e Cívica - Alteração