Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 828, DE 5 DE SETEMBRO DE 1969

EMENTA: Institui o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/9/1969, Página 7571 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 178 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA MARINHA - FDEPM - Criação - Objetivo - Composição - Recursos Financeiros
ENSINO PROFISSIONAL - Marítimo - Desenvolvimento