Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto-Lei nº 620, de 10 de Junho de 1969

EMENTA: Altera dispositivos da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, que regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/6/1969, Página 4946 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 83 Vol. 3 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/6/1969, Página 5062 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
EXERCÍCIO PROFISSIONAL - Arquiteto - Engenheiro - Agrônomo - Alteração - Legislação - Regulamentação
CONSELHO FEDERAL - Organização - Competência - Fiscalização - Obrigatoriedade - Recolhimento - Cota