Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 711, DE 29 DE JULHO DE 1969

EMENTA: Revoga o Decreto-Lei n. 620, de 10 de Junho de 1969, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/7/1969, Página 6481 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 50 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
EXERCÍCIO PROFISSIONAL - Engenheiro - Arquiteto - Agrônomo - Alteração - Legislação
CONSELHO FEDERAL - Engenharia - Arquitetura - Agronomia - Fixação - Percentagem - Arrecadação - Taxas - Multa - Conselho regional