Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 98.053, de 15 de Agosto de 1989

EMENTA: Vincula a Fundação Legião Brasileira de Assistência - LBA ao Ministério da Previdência e Assistência Social.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/8/1989, Página 13977 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 1882 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FUNDAÇÃO LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL (organização)