Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 582, DE 15 DE MAIO DE 1969
EMENTA: Estabelece medidas para acelerar a Reforma Agrária, dispõe sobre a organização e funcionamento do Instituto Brasileiro de Reforma Agrária e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/5/1969, Página 4169 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 54 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto-Lei nº 2431 de 12 de Maio de 1988 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 9º.
- Lei Ordinária nº 7231 de 23 de Outubro de 1984 (Poder Legislativo) - (Aplicação). Art. 6º.
- Decreto-Lei nº 1146 de 31 de Dezembro de 1970 (Poder Executivo) - (Alteração).
- Decreto nº 64852 de 21 de Julho de 1969 (Poder Executivo) - (Regulamentação Parcial).
