Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 2.431, DE 12 DE MAIO DE 1988

EMENTA: Altera os arts. 27 e 28 da Lei nº ;4.504, de 30 de novembro de 1964, e dá outras providências.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/5/1988, Página 8457 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1988, Página 15 Vol. 3 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):

Indexação

ESTATUTO DA TERRA - Alteração
FUNMIRAD - Criação
MINISTÉRIO DA REFORMA E DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO