Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 467, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1969

EMENTA: Dispõe sobre a fiscalização de produtos de uso veterinário, dos estabelecimentos que os fabriquem e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/2/1969, Página 1465 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 668 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
INDÚSTRIA - Comércio - Produto - Utilização - Veterinária - Obrigatoriedade - Fiscalização - Território nacional
PRODUTO - Utilização - Veterinária - Definição - Aplicação
PRODUTO - Utilização - Veterinária - Tributação - Isenção - Cobrança
PRODUTO - Utilização - Veterinária - Competência - MAGR - Fiscalização