Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 467, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1969
EMENTA: Dispõe sobre a fiscalização de produtos de uso veterinário, dos estabelecimentos que os fabriquem e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/2/1969, Página 1465 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 668 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 14515 de 29 de Dezembro de 2022 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 6º ; Art. 7º .
- Lei Ordinária nº 12730 de 14 de Novembro de 2012 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 3º, § 2º .
- Lei Ordinária nº 12730 de 14 de Novembro de 2012 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 3º, § 3º ; Art. 4º .
- Lei Ordinária nº 12689 de 19 de Julho de 2012 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Artigo). Art. 3º-A, incisos I, II, III ; Art. 3º-B, Parágrafo único ; Art. 3º-C .
- Lei Ordinária nº 12689 de 19 de Julho de 2012 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 1º, Parágrafo único, incisos I a IX .
- Lei Ordinária nº 12689 de 19 de Julho de 2012 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 4º .
- Decreto-Lei nº 1899 de 21 de Dezembro de 1981 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 5º.
- Decreto nº 64499 de 14 de Maio de 1969 (Poder Executivo) - (Regulamentação).
Indexação
INDÚSTRIA - Comércio - Produto - Utilização - Veterinária - Obrigatoriedade - Fiscalização - Território nacional
PRODUTO - Utilização - Veterinária - Definição - Aplicação
PRODUTO - Utilização - Veterinária - Tributação - Isenção - Cobrança
PRODUTO - Utilização - Veterinária - Competência - MAGR - Fiscalização
PRODUTO - Utilização - Veterinária - Definição - Aplicação
PRODUTO - Utilização - Veterinária - Tributação - Isenção - Cobrança
PRODUTO - Utilização - Veterinária - Competência - MAGR - Fiscalização