Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 5.789, DE 27 DE JUNHO DE 1972

EMENTA: Dá nova redação ao artigo 6º do Decreto-lei nº 464, de 11 de fevereiro de 1969, que estabelece normas complementares à Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/6/1972, Página 5688 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1972, Página 64 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
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