Legislação Informatizada - DECRETO-LEI Nº 411, DE 8 DE JANEIRO DE 1969 - Retificação
Veja também:
DECRETO-LEI Nº 411, DE 8 DE JANEIRO DE 1969
Dispõe sobre a administração dos Territórios Federais, a organização dos seus Municípios e dá outras providências.
(Publicado no Diário Oficial - Seção I - Parte I - de 9 e retificado no de 14 de janeiro de 1969).
RETIFICAÇÃO
No artigo 4º,
ONDE SE LÊ:
...estatuída ao Decreto lei nº 200...
LEIA-SE:
...estatuída
no Decreto-lei nº 200...
No artigo 84,
ONDE SE LÊ:
...regulamentará esta Lei ...
LEIA-SE:
...regulamentará êste Decreto-lei ...
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 17/01/1969
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/1/1969, Página 553 (Retificação)