Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 359, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1968
EMENTA: Cria a Comissão Geral de Investigações e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/12/1968, Página 10913 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1968, Página 11 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Parecer nº N-32 de 8 de Maio de 1980 (Consultoria Geral da República) - (Parecer).
- Decreto nº 82961 de 29 de Dezembro de 1978 (Poder Executivo) - (Extinção).
- Decreto-Lei nº 976 de 20 de Outubro de 1969 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.1º, § 1º.
- Decreto-Lei nº 760 de 13 de Agosto de 1969 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 5º; Art. 8º.
- Decreto-Lei nº 457 de 7 de Fevereiro de 1969 (Poder Executivo) - (Ampliação).
- Decreto-Lei nº 446 de 3 de Fevereiro de 1969 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 4º; Art. 9º.
Indexação
CGI - Criação - Competência - Ministério da Justiça
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - Indicação - Servidor - Civil - Militar - Profissional Liberal - Composição - CGI
PRESIDENTE DA REPÚBLICA - Competência - Determinação - Investigação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - Indicação - Servidor - Civil - Militar - Profissional Liberal - Composição - CGI
PRESIDENTE DA REPÚBLICA - Competência - Determinação - Investigação