Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 976, DE 20 DE OUTUBRO DE 1969
EMENTA: Dá nova redação ao parágrafo 1º do artigo 1º do Decreto-Lei nº 359, de 17 de dezembro de 1968.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/10/1969, Página 8934 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 183 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - CGI - Alteração - Composição - Membros