Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 976, DE 20 DE OUTUBRO DE 1969

EMENTA: Dá nova redação ao parágrafo 1º do artigo 1º do Decreto-Lei nº 359, de 17 de dezembro de 1968.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/10/1969, Página 8934 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 183 Vol. 7 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

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