Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 17, DE 1968

EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 345, de 28 de dezembro de 1967.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 23/3/1968, Página 661 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 23/3/1968, Página 817 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/3/1968, Página 2425 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 29/3/1968, Página 873 (Republicação)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 29/3/1968, Página 917 (Republicação)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1968, Página 15 Vol. 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
TÍTULO DE CRÉDITO - Obrigatoriedade - Emissão - Duplicata fiscal - Fatura - Venda - Incidência - Valor - IPI