Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 17, DE 1968
EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 345, de 28 de dezembro de 1967.
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 23/3/1968, Página 661 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 23/3/1968, Página 817 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/3/1968, Página 2425 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 29/3/1968, Página 873 (Republicação)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 29/3/1968, Página 917 (Republicação)
- Coleção de Leis do Brasil - 1968, Página 15 Vol. 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
TÍTULO DE CRÉDITO - Obrigatoriedade - Emissão - Duplicata fiscal - Fatura - Venda - Incidência - Valor - IPI