Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 332, DE 12 DE OUTUBRO DE 1967
EMENTA: Dispõe sobre estímulos ao aumento de produtividade dos artigos que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/10/1967, Página 10384 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 9 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 5460 de 25 de Junho de 1968 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Portaria nº GB-195 de 26 de Abril de 1968 (Ministério da Fazenda) - (Complementação).
- Decreto-Lei nº 342 de 22 de Dezembro de 1967 (Poder Executivo) - (Prorrogação).
- Decreto Legislativo nº 44 de 1967 (Poder Legislativo) - (Aprovação).
Indexação
IPI - Restituição - Indústria
IPI - Isenção - Produção - Material Industrial - Material Agrícola - Cultivo - Solo - Campo - Esporte - Trator
IPI - Isenção - Produção - Material Industrial - Material Agrícola - Cultivo - Solo - Campo - Esporte - Trator