Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 342, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1967

EMENTA: Prorroga o prazo de vigência do Decreto-Lei nº 332, de 12 de outubro de 1967.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/12/1967, Página 12951 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 15 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
IPI - Prorrogação - Prazo - Vigência - Benefício - Isenção - Material Industrial - Material Agrícola - Trator