Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto-Lei nº 331, de 21 de Setembro de 1967
EMENTA: Prorroga a vigência do Decreto-Lei nº 265, de 28 de fevereiro de 1967.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/9/1967, Página 9727 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 4 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto-Lei nº 413 de 9 de Janeiro de 1969 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial).
- Lei Ordinária nº 5474 de 18 de Julho de 1968 (Poder Legislativo) - (Revogação).
- Decreto-Lei nº 337 de 10 de Dezembro de 1967 (Poder Executivo) - (Prorrogação).
- Decreto Legislativo nº 42 de 1967 (Poder Legislativo) - (Aprovação).
Indexação
CÉDULA INDUSTRIAL PIGNORATÍCIA - Prorrogação - Prazo - Vigência - Normas - Venda - Mercadoria - Penhora