Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 42, DE 1967

EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 331, de 21 de setembro de 1967.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 23/11/1967, Página 7953 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 23/11/1967, Página 3103 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/11/1967, Página 11919 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 23 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
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