Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 301, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967
EMENTA: Dispõe sôbre o Plano de Desenvolvimento da Fronteira Sudoeste, aprova o I Plano Diretor, extingue a Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Região da Fronteira Sudoeste do País, cria a Superintendência do Desenvolvimento da Fronteira Sudoeste - SUDESUL - e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/2/1967, Página 2474 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 530 Vol. 1 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/3/1967, Página 2943 (Retificação)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto-Lei nº 840 de 8 de Setembro de 1969 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 13.
- Decreto-Lei nº 684 de 15 de Julho de 1969 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 13.
- Decreto-Lei nº 576 de 8 de Maio de 1969 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 13, parágrafo único.
- Lei Ordinária nº 5508 de 11 de Outubro de 1968 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 57.
- Lei Ordinária nº 5365 de 1º de Dezembro de 1967 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 2º.
Indexação
PLANO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO - Fronteira - criação - Superintendência do Desenvolvimento da Fronteira Sudoeste (Sudesul) (1967-1969)