Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 840, DE 8 DE SETEMBRO DE 1969
EMENTA: Dá nova redação ao artigo 13 do Decreto-Lei nº 301, de 28 de fevereiro de1967.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/9/1969, Página 7650 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 190 Vol. 5 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/9/1969, Página 7776 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
SUDESUL - Alteração - Composição - Membros - Conselho deliberativo