Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 28, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1966
EMENTA: Dispõe sobre normas complementares à Lei n° 5172, de 25 de outubro de 1966.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/11/1966, Página 13147 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 22 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Ato Complementar nº 31 de 28 de Dezembro de 1966 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º.
- Decreto-Lei nº 88 de 28 de Dezembro de 1966 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Ato Complementar nº 27 de 8 de Dezembro de 1966 (Poder Executivo) - (Não Aplicação). Art. 5º.
- Ato Complementar nº 27 de 8 de Dezembro de 1966 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 3º.
- Ato Complementar nº 24 de 18 de Novembro de 1966 (Poder Executivo) - (Aplicação).
Indexação
CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL
ICM - Alíquota
CAFÉ - Imposto
ICM - Alíquota
CAFÉ - Imposto