Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 24, DE 19 DE OUTUBRO DE 1966

EMENTA: Dispõe sobre a Lei nº 5.025, de 10 de junho de 1966.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/11/1966, Página 12667 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 18 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
COMÉRCIO EXTERIOR
EXPORTAÇÃO - Isenção fiscal
TAXA DE MELHORAMENTO DOS PORTOS - Isenção
CONSELHO NACIONAL - Comércio exterior
EMBARCAÇÃO
DIREITO DE IMPORTAÇÃO - Isenção
ISENÇÃO FISCAL - Concessão
PORTO
SERVIÇO PORTUÁRIO