Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 487, DE 3 DE MARÇO DE 1969

EMENTA: Dispõe sobre a composição e o funcionamento do Conselho Nacional do Comércio Exterior ( CONCEX )

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/3/1969, Página 1874 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 1969 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CONCEX - Regulamentação - Composição - Funcionamento
CONCEX - Membros - Composição
CONCEX - Competência - Membros - Organização - Comissão Executiva
CONCEX - Comissão Executiva - Convocação