Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 487, DE 3 DE MARÇO DE 1969
EMENTA: Dispõe sobre a composição e o funcionamento do Conselho Nacional do Comércio Exterior ( CONCEX )
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/3/1969, Página 1874 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 1969 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CONCEX - Regulamentação - Composição - Funcionamento
CONCEX - Membros - Composição
CONCEX - Competência - Membros - Organização - Comissão Executiva
CONCEX - Comissão Executiva - Convocação
CONCEX - Membros - Composição
CONCEX - Competência - Membros - Organização - Comissão Executiva
CONCEX - Comissão Executiva - Convocação