Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 65.453, de 20 de Outubro de 1969

EMENTA: Dispõe sobre a regulamentação das normas legais relativas à aplicação da correção monetária às empresas concessionárias de serviços portuários.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/10/1969, Página 8961 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 250 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE PORTOS E SERVIÇOS PORTUÁRIOS
CORREÇÃO MONETÁRIA
PORTOS E SERVIÇOS PORTUÁRIOS
ATIVO IMOBILIZADO - Reavaliação (Concessionárias de serviços portuários)