Legislação Informatizada - DECRETO-LEI Nº 147, DE 3 DE FEVEREIRO DE 1967 - Retificação

Veja também:

DECRETO-LEI Nº 147, DE 3 DE FEVEREIRO DE 1967

Dá nova lei orgânica à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN)

(Pulbicado no Diário Oficial - Seção I - Parte I - de 3.2.67).

RETIFICAÇÃO

Na página 1.506, 1ª coluna, no art. 32, em seguida ao paarágrafo 4º,
ONDE SE LÊ:
    § 2º. A percentagem do Promotor Público, ...
LEIA-SE:
    § 5º. A percentagem do Promotor Público, ...

Na página 1.597, 1ª coluna, na Seção II,
ONDE SE LÊ:
     - Da Comissão de Estudos Tributárias e Internacionais.
LEIA-Se:
     Da Comissão de Estudos Tributários e Internacionais.


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 15/02/1967


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/2/1967, Página 1848 (Retificação)