Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 14, DE 29 DE JULHO DE 1966

EMENTA: Autoriza bancos privados a emitir Certificados de Depósito Bancário e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/8/1966, Página 8667 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 11 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
TÍTULO CAMBIAL - Juros - Isenção fiscal - Prazo
DEPÓSITO BANCÁRIO - Certificado - Isenção fiscal
BANCOS - Empréstimo
IMPOSTO DE RENDA - Isenção fiscal