Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 9.500, DE 23 DE JULHO DE 1946
EMENTA: Lei do Serviço Militar.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/7/1946, Página 10787 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
SERVIÇO MILITAR - Exército - Marinha - Aeronáutica - Mulher - Isenção