Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 1.585, DE 28 DE MARÇO DE 1952

EMENTA: Altera dispositivos da Lei do Serviço Militar (Decreto-lei número 9.500, de 23 de julho de 1946).

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/3/1952, Página 5217 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1952, Página 33 Vol. 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
SERVIÇO MILITAR OBRIGATÓRIO - Obrigação - Convocação - Diretoria de Recrutamento - Plano geral de convocação - Plano regional de convocação - Região militar - Incorporação - Licença - Aditamento - Engajamento
MINISTRO DE ESTADO - Ministério da Guerra - Ministério da Marinha - Ministério da Aeronáutica - Voluntário - Incorporação
RESERVISTA - Desincorporação