Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 9.457, DE 12 DE JULHO DE 1946
EMENTA: Dispõe sôbre cargos isolados, de provimento efetivo e em comissão, do Quadro Permanente do Ministério da Justiça e Negócios Interiores e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/7/1946, Página 10259 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES - Criação - Cargo isolado - Provimento em comissão - Diretor - Corregedor - Quadro de pessoal