Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 9.479, DE 18 DE JULHO DE 1946

EMENTA: Retifica o art. 2º do Decreto-lei nº 9457, de 12 de julho de 1946.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/7/1946, Página 10587 (Publicação Original)

Observação: Anexo publicado no D.O. de 20/06/1946 p. 10587

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES - Cargo isolado - Provimento efetivo - Transferência