Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 9.271, DE 22 DE MAIO DE 1946
EMENTA: Dispensa a Estrada de Ferro Madeira-Mamoré do pagamento do débito anterior ao corrente exercício, para com a Caixa de Aposentadoria e Pensões de Serviços Públicos do Estado do Amazonas.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/5/1946, Página 7679 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 137 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
EMPRESA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO - Dispensa - Pagamento - Débitos - Caixa de aposentadoria,AM