Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 9.728, DE 3 DE SETEMBRO DE 1946
EMENTA: Torna sem efeito o Decreto-Lei nº 9271, de 22 de maio de 1946 e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/9/1946, Página 12482 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
DÍVIDA - Forrovia - Madeira-Mamoré - Caixa de Aposentadoria - Serviços Públicos - Amazonas - Débitos