Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 9.083, DE 22 DE MARÇO DE 1946
EMENTA: Extingue o Conselho Nacional de Política Industrial e Comercial e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/3/1946, Página 4317 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 540 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DO TRABALHO INDÚSTRIA E COMÉRCIO - Órgão Colegiado - Extinção