Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 8.821, DE 24 DE JANEIRO DE 1946
EMENTA: Dispõe sôbre a acumulação de aposentadorias e pensões e da outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/1/1946, Página 1331 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 327 Vol. 1 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/10/1946, Página 13983 (Retificação)
Observação:
Retificado por ter saído com incorreção
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
PENSÃO - Aposentadoria - Proventos - Acumulação