Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto-Lei nº 8.817, de 24 de Janeiro de 1946

EMENTA: Dispõe sobre o destino de bens apurados na liquidação de empresas incluídas no Decreto-lei nº 4.166, de 11 de março de 1942, e dá outras providências

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/1/1946, Página 1331 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 325 Vol. 1 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/1/1946, Página 1385 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
BANCO DO BRASIL - Autorização - Restituição - Acionistas - Produto -Alienação - Bens - Direitos - Empresa privada