Legislação Informatizada - DECRETO-LEI Nº 8.554, DE 4 DE JANEIRO DE 1946 - Retificação

Veja também:

DECRETO-LEI Nº 8.554, DE 4 DE JANEIRO DE 1946

Aprova o Regimento de Custas da Justiça do Distrito Federal.

RETIFICAÇÃO

Nº 135 - Mandando, exceto nos executivos fiscais, em que será cobrado mais 50%, além da rasa - Cr$ 10,00.

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 08/02/1946

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