Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 8.542, DE 2 DE JANEIRO DE 1946
EMENTA: Dispõe sobre o pessoal da Delegacia do Tesouro Brasileiro no exterior e da Contadoria Seccional junto a mesma Delegacia e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/1/1946, Página 120 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 664 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 52469 de 12 de Setembro de 1963 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 4º; Art. 5º.
- Lei Ordinária nº 4242 de 17 de Julho de 1963 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art.4º, parágrafo único.
- Decreto-Lei nº 9687 de 30 de Agosto de 1946 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 4º ; Art. 5º .
Indexação
DELEGACIA DO TESOURO BRASILEIRO NO EXTERIOR - Lotação - Pessoal - Aprovação - Tabela - Vantagens