Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 9.687, DE 30 DE AGOSTO DE 1946

EMENTA: Altera os Decretos-leis ns. 1.713, de 28 de Outubro de 1939, e 8.542, de 2 de Janeiro de 1946, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/9/1946, Página 12475 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
SERVIDOR PÚBLICO CIVIL - alteração - Estatuto (legislação) - Delegacia do Tesouro Brasileiro no Exterior - regulamentação - Gratificação (vantagem pecuniária)