Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 8.529, DE 2 DE JANEIRO DE 1946

Lei Orgânica do Ensino Primário (1946)

EMENTA: Lei Orgânica do Ensino Primário.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/1/1946, Página 113 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 640 Vol. 1 (Publicação Original)
Texto
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
LEI ORGÂNICA DO ENSINO PRIMÁRIO (1946) - Curso primário - Ensino fundamental - Educação a Distância - Programa - Admissão - Avaliação - Estabelecimento de ensino - Corpo docente - Administração - Gratuidade - Obrigatoriedade - Matrícula escolar - Frequência escolar