Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 8.529, DE 2 DE JANEIRO DE 1946
Lei Orgânica do Ensino Primário (1946)
EMENTA: Lei Orgânica do Ensino Primário.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/1/1946, Página 113 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 640 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
