Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 8.585, DE 8 DE JANEIRO DE 1946
EMENTA: Dispõe sôbre a adaptação dos serviços do ensino primário nos Estados, Territórios e Distrito Federal, a Lei Orgânica do Ensino Primário.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/1/1946, Página 396 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 89 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
LEI ORGÂNICA - Curso primário - Sistema de ensino - Adaptação - Estados - Territórios federais - Distrito Federal, RJ