Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 8.397, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1945
EMENTA: Altera o art. 48 do Decreto-lei nº 1.713 de 28 de outubro de 1939.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/12/1945, Página 18928 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
FUNCIONÁRIO PÚBLICO - Cargo público - Promoção