Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 9.094, DE 26 DE MARÇO DE 1946
EMENTA: Revoga os Decretos-leis que menciona e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/3/1946, Página 4486 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 549 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
FUNCIONÁRIO CIVIL - União Federal - Promoção