Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 8.393, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1945
EMENTA: Concede autonomia, administrativa financeira, didática e disciplinar, à Universidade do Brasil, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/12/1945, Página 18926 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 1072 de 17 de Março de 1950 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Alínea). Capítulo III, Art. 15, alínea "e" .
- Decreto-Lei nº 9568 de 12 de Agosto de 1946 (Poder Executivo) - (Retificação). Art. 14, alinea "h".
- Decreto-Lei nº 9377 de 18 de Junho de 1946 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 14; Art. 24, alínea "g".
- Decreto-Lei nº 9169 de 12 de Abril de 1946 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 24, letra "c".
- Decreto-Lei nº 8686 de 16 de Janeiro de 1946 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 23 .
- Decreto-Lei nº 8687 de 16 de Janeiro de 1946 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 23 ; Art. 26 .
- Decreto-Lei nº 8689 de 16 de Janeiro de 1946 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 23 ; Art. 26 .
Indexação
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E SAÚDE - Autonomia administrativa - Universidade do Brasil (1937-1965)