Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 9.568, DE 12 DE AGOSTO DE 1946

EMENTA: Retifica a alínea h do art. 14 do Decreto-Lei nº 8.393, de 17 de dezembro de 1945, modificado pelo Decreto-Lei nº 9.377, de 18 de junho de 1946.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/8/1946, Página 11683 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
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