Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 9.169, DE 12 DE ABRIL DE 1946

EMENTA: Da nova redação ao artigo 24, letra "C", do Decreto-Lei nº 8.393, de 17 de dezembro de 1945.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/4/1946, Página 5452 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 70 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
UNIVERSIDADE DO BRASIL (1937-1965) - Autonomia administrativa - Funcionário público