Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 8.356, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1945

EMENTA: Dispõe sobre a manifestação do pensamento por meio da radiodifusão.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/12/1945, Página 19013 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):

Indexação

MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS - Radiodifusão - Censura