Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 9.364, DE 15 DE JUNHO DE 1946

EMENTA: Revoga o art. 3º do Decreto-lei nº 8.356, de 12 de dezembro de 1945.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/6/1946, Página 9191 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 208 Vol. 3 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

CONCORRÊNCIA PÚBLICA - Contrato - Exploração - Serviço - Radiodifusão