Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 6.236, DE 2 DE FEVEREIRO DE 1944

EMENTA: Altera dispositivos do Decreto-lei n º 5894, de 20 de outubro de 1943.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/2/1944, Página 1907 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
Alteração - Dispositivos - Decreto lei federal - Aprovação - Código - Caça