Legislação Informatizada - DECRETO-LEI Nº 5.894, DE 20 DE OUTUBRO DE 1943 - Retificação
Veja também:
DECRETO-LEI Nº 5.894, DE 20 DE OUTUBRO DE 1943
Aprova e baixa o Código de Caça.
(Publicado no Diário Oficial - Seção I - de 23 de outubro de 1943)
RETIFICAÇÃO
No art. 67,
ONDE SE LÊ:
"... Cr$ 200,00 (duzentos cruzeiros) e Cr$ 600,00 (seiscentos cruzeiros).",
LEIA-SE:
"... Cr$ 200,00 (duzentos cruzeiros) a Cr$ 600,00 (seiscentos cruzeiros).",
No art. 88, alíena e),
ONDE SE LÊ:
"... e cláusulas utilizadas ...",
LEIA-SE:
"... e clausuras utilizadas ...",
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 01/11/1943
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/11/1943, Página 16161 (Retificação)